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Objetivo


Atender de forma articulada com as políticas públicas, os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, tendo em vista a construção do projeto de vida, em consonância com os preceitos estabelecidos nas leis normativas, a Constituição Federal /88, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, bem como o Projeto Politico Pedagógico Institucional.


Projeto


Sensibilizar as práticas pedagógicas que visem à orientação e uniformização das ações, atividades e procedimentos socioeducativos direcionados aos adolescentes e jovens em cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviço à Comunidade. Nesta perspectiva, as ações socioeducativas deverão possibilitar aos adolescentes e aos jovens um espaço pedagógico por meios de grupos reflexivos, que os favoreçam a pensar e criar possibilidades de superação das condições que os levaram a cometer o ato infracional.


Este serviço atende 120 adolescentes e é realizado por meio de convênio com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sendo supervisionado pelo CREAS.


Atividades:


As ações socioeducativas no SMSE/MA possibilita aos adolescentes e aos jovens um espaço pedagógico por meios de grupos reflexivos, que os favoreçam a pensar e criar possibilidades de superação das condições que os levaram a cometer o ato infracional.


Cria condições para a construção do projeto de vida que vise à ruptura do adolescente com a prática do ato infracional.


Estabelece metas com o adolescente/jovem sobre o trabalho a ser desenvolvido para o cumprimento da medida socioeducativa, de acordo com o termo judicial.


Fortalece a convivência familiar e comunitária; orientar o adolescente e o jovem após o cumprimento da medida por um período mínimo de seis meses.


Critérios e prioridades para a inclusão:


Risco e vulnerabilidade familiar e social; carência econômica e adequação aos critérios estabelecidos (idade e pré-requisitos para alguns cursos); ordem de inscrição; comparecimento em todas as datas do processo seletivo; número de vagas e cursos disponíveis no trimestre ou semestre. Têm prioridade no processo os candidatos beneficiados ou com perfil de recebimento dos programas de Transferência de Renda (bolsa família, ação jovem, renda mínima, BPC, etc).