Oito unidades atendem em Itaquera e Guaianases.

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

Justificativa

 

Com a implantação da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social foi definida que “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos necessários, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (LOAS, 1999, P.46) e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990, considera em seu Capítulo II, Artigo 15 que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (ECA, 2000, p. 37) e quanto às Medidas de Proteção que estas sejam aplicadas quando houver omissão da sociedade ou do Estado na proteção da criança e do adolescente; falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta.

A família frente ao desemprego e subemprego também se encontra em situação de abandono. A falta de perspectiva econômica, que gera a miserabilidade e a pobreza, influencia nas relações sociais familiares. Esta, pouco a pouco vai se deteriorando, seja qual for a maneira como se constitua. Daí o reflexo de abandono de crianças e adolescentes pelos pais e/ou familiares. Estes não encontram perspectivas de uma vida melhor para si e os filhos e buscam pelos mais diversos caminhos inócuos uma saída.

Neste cenário, o abrigo emerge como questão central, no sentido de possibilitar à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, o atendimento personalizado e seguro, que lhes garanta condições de se desenvolver com dignidade e liberdade. Esta medida deve garantir que a família e as crianças e adolescentes sejam, protagonistas desse processo de separação temporária e de reaproximação. A preservação dos vínculos familiares e a atenção especial à família do abrigado, através do fortalecimento das relações afetivas, apoio material, qualificação profissional, busca de um rendimento, devem ser buscados com intensidade para que a possibilidade do desabrigo de fato aconteça. Nas situações em que o vínculo familiar não venha a acontecer, a criança e/ou adolescente deve ser integrado em família substituta.